Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Telemedicina, Telessaúde e Tratamento de Dados de Saúde

Pelo presente Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, declaro que estou informado(a) e devidamente esclarecido(a) de que meu atendimento poderá ser realizado por telemedicina e/ou telessaúde, nos termos da Lei nº 14.510/2022, da Resolução CFM nº 2.314/2022 e demais normas aplicáveis.

O serviço de telemedicina é prestado por [PREENCHER: RAZÃO SOCIAL DA CLÍNICA PARCEIRA], CNPJ [PREENCHER], registrada no [PREENCHER: CRM-UF sob nº ...], responsável pela gestão das consultas médicas realizadas por meio de telemedicina, prestadas por médicos independentes e devidamente habilitados para o exercício da medicina.

Declaro estar ciente de que a SALVVIA atua exclusivamente como plataforma digital de gerenciamento em saúde, intermediando o acesso a serviços prestados por terceiros independentes, não realizando diretamente atos médicos, diagnósticos, prescrições, atendimentos clínicos ou quaisquer outras atividades privativas de profissionais de saúde. Reconheço, ainda, que toda avaliação clínica, definição diagnóstica, prescrição de tratamentos e demais condutas assistenciais são de responsabilidade exclusiva do médico responsável pelo atendimento.

Estou ciente de que os atendimentos são realizados por médicos independentes, devidamente habilitados e regularmente inscritos em seus respectivos Conselhos Profissionais, que possuem autonomia técnica e responsabilidade exclusiva pelas decisões clínicas, diagnósticas, terapêuticas e eventuais prescrições realizadas no contexto do meu atendimento.

Declaro que tenho ciência de que o atendimento poderá ocorrer na modalidade assíncrona, ou seja, à distância e de forma não simultânea, sem necessidade de interação em tempo real ou videochamada, podendo envolver o envio e análise de informações por meio de textos, formulários, documentos, imagens, fotos e vídeos disponibilizados por mim na plataforma.

Estou ciente de que, conforme avaliação clínica e a natureza da demanda apresentada, poderei ser orientado(a) a realizar avaliação complementar, inclusive por meio de atendimento presencial com médico ou outro profissional de saúde habilitado, quando o profissional responsável entender que o atendimento remoto não é suficiente para uma conclusão clínica segura.

Reconheço as limitações inerentes ao atendimento remoto, especialmente em razão da impossibilidade de realização de exame físico presencial, comprometendo-me a fornecer informações completas, verdadeiras e atualizadas sobre meu estado de saúde, sem omitir dados que possam impactar a avaliação clínica.

Estou ciente de que, a depender do caso concreto, o profissional responsável poderá solicitar informações complementares, solicitar exames, recomendar avaliação adicional, indicar atendimento presencial, encaminhar para outro profissional ou especialista, ou concluir pela impossibilidade de realização do atendimento remoto. Estou ciente, ainda, de que poderei buscar segunda opinião profissional e obter avaliação por outro médico ou profissional de saúde habilitado, sem prejuízo da continuidade do meu atendimento.

Autorizo o tratamento dos meus dados pessoais e dos meus dados pessoais sensíveis relacionados à saúde, incluindo informações fornecidas em formulários, questionários clínicos, documentos, imagens, exames e histórico de saúde, para fins de viabilização do atendimento, avaliação clínica, acompanhamento assistencial, gestão da jornada de cuidado e demais finalidades necessárias à prestação dos serviços disponibilizados por meio da plataforma.

Estou ciente de que essas informações poderão ser compartilhadas, na medida do estritamente necessário, com a clínica parceira, médicos responsáveis pelo meu atendimento, farmacêuticos, nutricionistas, demais profissionais de saúde envolvidos na minha jornada de cuidado, farmácias parceiras e terceiros necessários à operacionalização dos serviços contratados, sempre observadas as obrigações legais, regulatórias e de confidencialidade aplicáveis.

Estou ciente de que meus dados e informações clínicas poderão compor meu prontuário eletrônico e demais registros assistenciais relacionados ao meu atendimento, os quais serão armazenados de forma segura pelo prazo exigido pela legislação e regulamentação aplicáveis, observadas as melhores práticas de segurança da informação e proteção da privacidade. Poderei solicitar acesso às informações relacionadas ao meu atendimento e aos registros assistenciais aplicáveis, bem como comunicar eventual necessidade de atualização ou correção de informações, observadas as exigências legais e regulatórias pertinentes.

Estou ciente de que poderei interagir com ferramentas tecnológicas baseadas em inteligência artificial durante minha jornada na plataforma, inclusive para coleta de informações iniciais, organização de dados, direcionamento de fluxos, realização de triagem e fornecimento de orientações gerais de caráter informativo. Compreendo que tais recursos atuam exclusivamente como ferramentas de apoio e não substituem a avaliação realizada por profissional de saúde habilitado; que não realizam diagnósticos, prescrições ou decisões clínicas de forma autônoma; e que, sempre que necessário ou mediante minha solicitação, o atendimento será direcionado a profissional de saúde habilitado.

Declaro estar ciente de que a SALVVIA poderá utilizar dados anonimizados — ou seja, dados que não permitam minha identificação por meios técnicos razoáveis — para finalidades legítimas relacionadas à produção de conhecimento, pesquisas científicas, estudos observacionais e epidemiológicos, desenvolvimento tecnológico, inovação, aprimoramento de produtos e serviços e geração de evidências científicas e regulatórias. Uma vez anonimizados, os dados deixam de permitir a identificação do titular e passam a ser tratados de acordo com as regras aplicáveis à anonimização previstas na legislação de proteção de dados. Quando exigido pela legislação aplicável ou pela natureza da pesquisa, poderei ser convidado(a) a fornecer consentimento específico adicional por meio de Termo próprio.

Estou ciente de que informações relacionadas ao uso de medicamentos, efeitos adversos ou eventos indesejados poderão ser utilizadas para fins de farmacovigilância e monitoramento sanitário, podendo ser compartilhadas com autoridades competentes, incluindo a ANVISA, nos limites permitidos pela legislação aplicável.

Declaro estar ciente de que minha privacidade será respeitada e de que serão adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para a proteção dos meus dados pessoais e dados de saúde, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Estou ciente de que determinadas atividades relacionadas à operação da plataforma poderão envolver o tratamento ou armazenamento de informações por fornecedores localizados no Brasil ou no exterior, sempre em conformidade com a legislação aplicável de proteção de dados pessoais.

Declaro estar ciente de que posso solicitar esclarecimentos adicionais, interromper o atendimento ou optar por não prosseguir com determinada etapa da minha jornada assistencial, observadas as limitações legais e regulatórias aplicáveis.

Compreendo que as recomendações clínicas poderão envolver diferentes alternativas terapêuticas, incluindo a possibilidade de não iniciar tratamento medicamentoso ou de ser orientado(a) a buscar avaliação presencial complementar.

Por fim, declaro que:

Comprometo-me a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, bem como a colaborar com os profissionais envolvidos no meu atendimento, contribuindo para a adequada condução da minha jornada de cuidado.