Termos e Condições

1. Quem somos

A Salvvia é uma plataforma tecnológica de gerenciamento de jornada em saúde, operada por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [PREENCHER].

A Salvvia não é clínica médica e não é farmácia. A Salvvia não realiza atos médicos, não emite diagnósticos, não prescreve medicamentos e não indica dosagens, frequências ou duração de tratamentos. Nossa atuação é organizar e acompanhar a sua jornada: cadastro, agendamento, suporte, lembretes e gestão logística.

2. Papéis de cada parte

Médicos e clínicas parceiras são terceiros independentes, com plena autonomia técnica, e são exclusivamente responsáveis por avaliação, diagnóstico, prescrição, escolha do medicamento, dosagem e duração do tratamento.

Farmácias devidamente autorizadas pela Anvisa são exclusivamente responsáveis pela venda, dispensação, manipulação (quando aplicável) e entrega de medicamentos.

O usuário é livre para adquirir eventual medicamento prescrito em qualquer farmácia de sua escolha, não havendo qualquer obrigação de compra em farmácia parceira.

3. Questionário de elegibilidade

O questionário disponível na plataforma tem finalidade exclusiva de organizar informações para o médico e verificar elegibilidade ao serviço de acompanhamento.

O resultado do questionário não é diagnóstico, não é laudo e não é prescrição médica. Nenhuma recomendação de medicamento, dose ou duração é feita pela plataforma.

4. Telemedicina

Os atendimentos ocorrem em conformidade com a Resolução CFM nº 2.314/2022, podendo ser síncronos (em tempo real) ou assíncronos, a critério exclusivo do médico responsável.

O médico pode solicitar exames, atendimento presencial ou recusar a prescrição quando entender que a modalidade a distância não é adequada ao caso.

5. Conteúdo informativo

Os conteúdos publicados na plataforma têm caráter educacional e informativo e não substituem avaliação médica individualizada.

Assistentes virtuais, chatbots e materiais automatizados não diagnosticam, não prescrevem e não indicam dosagens.

6. Cadastro

O serviço é destinado a pessoas maiores de 18 anos. O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, especialmente as de saúde, e é responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso.

7. Planos e recorrência

O valor do plano remunera exclusivamente os serviços de gerenciamento, suporte e acompanhamento prestados pela Salvvia, além de serviços de terceiros contratados quando expressamente indicado.

A cobrança é recorrente, com renovação automática ao final de cada ciclo e aviso prévio ao usuário. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e produz efeitos antes do próximo ciclo de cobrança.

Medicamentos não integram o plano e, quando prescritos, são pagos diretamente à farmácia responsável pela dispensação.

8. Faturamento

O usuário poderá receber documentos fiscais separados: (i) da plataforma, pelos serviços de gerenciamento; (ii) da clínica ou do médico, pelo atendimento; e (iii) da farmácia, por eventual medicamento adquirido.

9. Cancelamento e reembolso

Situações elegíveis a reembolso:

• cobrança em duplicidade;
• serviço contratado e não prestado;
• produto entregue com avaria, comunicada em até 7 dias;
• não entrega do produto em até 30 dias.

10. Situações não elegíveis a reembolso

Não são elegíveis: resultado de saúde não atingido, ocorrência de efeitos colaterais e desistência após o envio da prescrição à farmácia com produto já manipulado ou expedido.

Fica ressalvado, em qualquer hipótese, o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para compras a distância.

11. Limitação de responsabilidade

A Salvvia responde apenas pelos serviços de gerenciamento que presta diretamente. Não responde por condutas médicas, decisões clínicas, prescrições, atos de dispensação farmacêutica, nem por informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo usuário.

A Salvvia não garante resultados de saúde, emagrecimento ou desempenho, que são individuais e variáveis.

12. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais, inclusive dados sensíveis de saúde, observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

13. Propriedade intelectual

Marca, identidade visual, textos, código, layout e demais elementos da plataforma pertencem à Salvvia ou a seus licenciantes, sendo vedada reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

14. Alterações

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo, com publicação da versão vigente nesta página e aviso ao usuário quando a mudança for relevante.

15. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses legais de competência do domicílio do consumidor.